POLÍTICA
Comissão da Câmara aprova plebiscito sobre coincidência das eleições
Projeto teve como relator o deputado paraibano Leonardo Gadelha (PSC).
Publicado em 19/04/2013 às 11:36
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
De acordo com a proposta, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.
O parecer do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. “A realização de qualquer pleito eleitoral gera despesas para a Justiça Eleitoral”, salientou. “Mas, considerando-se que o projeto determina a realização desse plebiscito juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do Decreto Legislativo, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição”, completou.
O projeto tramita em regime de urgência e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do Plenário.
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