Comissão marca para segunda na AL audiência da LDO 2013

Está marcada para a próxima segunda-feira a primeira Audiência Pública, que tem por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 878/2012, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2013. O debate irá ocorrer com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, que deve prestar esclarecimento sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa para o próximo ano. No mesmo dia se esgota o prazo para que os parlamentares apresentem emendas genéricas à LDO 2013.

Presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o deputado Gervásio Maia (PMDB) disse que técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também foram convocados para o debate, mas ainda não confirmaram presença. “Solicitei à mesa da Casa que fossem convocados técnicos do TCE e está sendo resolvido. Espero que venham. Pretendemos ampliar a discussão e precisemos de técnicos especializados em orçamento para evitar os problemas ocorridos ano passado”, declarou.

Gervásio Maia ressaltou que o convite ocorre em cumprimento ao previsto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência será um dos muitos eventos voltados à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, assegurou.

O relator da LDO para o exercício 2013, deputado Vituriano de Abreu (PSC), lamentou ontem o desinteresse dos parlamentares com o debate em torno do orçamento para o próximo ano. “O prazo se expira na próxima segunda-feira e até agora não recebi emenda de nenhum colega de Casa. Fiz a minha parte e apresentei as minhas cinco. É importante que eles colaborem para depois não ficarem se lamentando que não foram ouvidos”, disse.

Um dos que não pretendem encaminhar emendas à LDO 2013 é o deputado Aníbal Marcolino (PSL). “Eu já estou descrente com essas emendas parlamentares. Sempre encaminho várias e importantes e nunca sou atendido. O governo aplica apenas o que é de seu interesse, o que foi encaminhado por ele”, disse.

A Audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 28 de maio, a partir das 14h, no plenário deputado Geraldo Mariz, no prédio-sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, na capital.