Comissão vai fiscalizar contratos de organizações sociais com Saúde

Uma comissão criada pela Secretaria de Saúde da Paraíba vai fiscalizar os contratos da pasta com organizações sociais. A criação do grupo foi por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21). A medida vem cinco dias após a prisão da então secretária de Administração, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvio de recursos justamente de contratos com organizações sociais na Saúde.

O grupo é formado por cinco integrantes e vai ter a função de acompanhar as atividades desenvolvidas pela organização social nas partes administrativa, técnica e financeira, propondo medidas de ajuste e melhoria segundo metas pactuadas e os resultados apresentados.

Entre outras atribuições, a comissão deve informar à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG ) sobre quaisquer impropriedades verificadas; verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos pela contratada.

A comissão poderá sugerir a implementação das medidas corretivas que se fizerem necessárias para atendimento dos termos contratados. As regras estabelecidas pela portaria se aplicam a todos os contratos de gestão vigentes na Secretaria de Saúde.

Operação Calvário

A Operação Calvário foi deflagrada em dezembro e investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados por organizações sociais junto às unidades de saúde na Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

No foco das investigações estão a Cruz Vermelha Brasíleira filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). Elas administram o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e o Hospital Regional de Mamanguape. Todas essas unidades estão sob intervenção do governo estadual desde que as suspeitas foram divulgadas.

Prisão de Livânia

Livânia Farias foi presa no sábado (16) após desembarcar em João Pessoa vinda de Minas Gerais. A prisão foi autorizada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida e tem por base o depoimento do ex-assessor da secretária Leandro Nunes Azevêdo. Ele diz que Livânia recebia mensalão de R$ 80 mil pago pela Cruz Vermelha.

A secretária foi apresentada ainda como a verdadeira gestora dos contratos da instituição com o governo do Estado, que permitiu à Organização Social administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena a partir de 2011, o primeiro ano da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão assinada pelo desembargador diz que restou comprovado que a Cruz Vermelha não tinha capacidade técnica para assumir os contratos e que Livânia teria resolvido isso numa canetada ilegal.

Livânia passou por audiência de custódia na segunda-feira (18) e permanece presa preventivamente. Ela está detida na 6ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Cabedelo. Ela pediu exoneração do cargo de secretária de Administração.