Conflito entre situação e oposição marca audiência com Weick

Phelipe Caldas

Em um clima tenso e cheio de conflitos entre as bancadas de situação e de oposição, a Assembleia Legislativa da Paraíba sabatina desde às 10h desta terça-feira (18) os secretários Marcelo Weick (Casa Civil) e Anísio Carvalho (Receita) e o presidente do SindiFisco Manoel Isidro. Em pauta, o polêmico parecer assinado por Weick que, enquanto ainda era procurador do Estado, decidiu amenizar entre imposto e multa R$ 12,5 milhões do Moinho Dias Branco.

Weick voltou a dizer que agiu dentro de suas convicções jurídicas e garantiu que em nenhum momento sofreu qualquer pressão interna para emitir o seu parecer. Ele explica apenas que estudou o processo por três meses e que sua decisão foi pautada na legalidade. "Eu acredito plenamente na legalidade de minhas ações e se precisasse analisar de novo a questão eu manteria o mesmo parecer", destacou.

Em determinado momento da sessão, o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) citou matéria do portal Paraíba1, em que o secretário da Receita, Anísio Carvalho, dizia que o parecer de Weick era exdrúxulo. Perguntado por Lindolfo se ele concordava com tal termo, Weick disse que a questão não era exdrúxula, mas apenas divergente.

"As divergências são naturais dentro do Direito. Mas eu me orgulho por trabalhar em um governo em que as divergências são públicas. Posso falar em diferentes opiniões sobre um mesmo processo, mas nem por isto um destes pontos de vista será exdrúxulo, destaca.

Ele disse ainda que o "instituto da avocação" é legítimo e que significa a supressão de instãncias. Marcelo Weick defendeu ainda que pediu o processo antes do Conselho de Recursos Fiscais analisar o caso porque neste órgão a Procuradoria não tem direito a voto e ganha um caráter meramente consultivo.

Weick negou ainda que tenha havido "perdão de vítimas" e que seu parecer tratou apenas de questionamentos e divergências sobre o Protocolo de Intenções que trata do Moinho Dias Branco.

Por fim, ele negou a tese de que teria pedido o arquivamento do processo e que nada mais fez do que dar um parecer sobre o assunto. "O processo continuou a tramitar a partir de um recurso da Secretaria da Receita. Dentro da legalidade e do trâmite legal da ação", concluiu.