Construtoras 'fantasmas' investigadas na Andaime receberam R$ 55 milhões

As empresas apontadas como 'fantasmas' na Operação Andaime, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), receberam R$ 55,2 milhões de contratos com prefeituras paraibanas. O total empenhado entre os anos de 2003 e 2015 chega a R$ 58,32 milhões. Os dados foram obtidos através de consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e se referem a contratos firmados entre órgãos públicos municipais e as empresas relacionadas na denúncia apresentada pelo Ministério Público na última sexta-feira contra a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias (PSB).

A maioria das empresas fictícias está no nome do empresário e delator do esquema, Francisco Justino do Nascimento, vulgo Deusimar, da sua mulher, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, ou de um de seus parentes. O MPPB afirma que o esquema ilícito não se valia apenas das empresas 'fantasmas' de Francisco Justino do Nascimento, mas de empresas de executores do esquema, como as do empresário Mário Messias Filho, vulgo “Marinho”, e do empresário do setor da construção civil, Afrânio Gondim Júnior.

Dentre as empresas da família de Justino, as construtoras Servcon e Tec Nova foram criadas exclusivamente com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, além do Ceará e Rio Grande do Norte. Elas também mascaravam desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavava o dinheiro público desviado e fraudava os fiscos federal e estadual. O MP afirma que há provas minuciosas, inclusive em tópicos separados e transcrições dos áudios telefônicos interceptados, que ambas as empresas funcionam nas casas de seus sócios, sem funcionários, maquinário de qualquer natureza para suas obras de engenharia, nem adquiriram materiais de construção em quantidade compatível com suas rendas.

Por intermédio da Construtora Servcon e Tec Nova, a organização criminosa fraudou, segundo o Ministério Público, 177 licitações e forneceu documentação para desvio e lavagem de quase R$ 20 milhões em recursos públicos.

Esquema com notas fiscais frias

Conforme o MPPB, as duas empresas 'fantasmas' operacionalizavam amplo esquema criminoso de venda de notas fiscais frias. Os dados do Sagres apontam a participação da Construtora Servcon em 142 licitações, movimentando, em apenas cinco anos (2009 a 2014) o valor de R$ 16,57 milhões, proveniente de contratos com 16 prefeituras paraibanas. Por sua vez, a Tec Nova participou de 35 licitações, movimentando, em apenas dois anos (2012 a 2014) o valor de R$ 3,10 milhões, somente de pagamentos de sete órgãos públicos.

Já a empresa Imcon Limpeza e Construções, a qual Justino tem 30% de participação, juntamente com sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, com 70% da participação, recebeu R$ 3,81 milhões.

No que se refere à empresa de Marinho, a fraude teria sido cometida com a Messias, Feitosa e Cia, nome fantasia da 'Limcol', que, segundo a denúncia do MPPB, já movimentou cerca de R$ 2 milhões em recursos públicos, praticamente só com a prefeitura de Cajazeiras. Além dessa, as construtoras Gondin & Rego Ltda e AGF Construções e Serviços Ltda, ambas de Afrânio Gondin Júnior, movimentaram mais de R$ 20,74 milhões, somente de recursos majoritariamente de Cajazeiras, conforme dados do Sagres.

A ação cautelar apresentada pelo Ministério Público Federal, em Sousa, aponta que, das diversas investigações instauradas a partir do material apreendido na Operação Andaime indicam que somente foi desmantelada as duas empresas fantasmas de Francisco Justino (Servcon e Tec Nova) das inúmeras empresas fantasmas utilizadas pela organização criminosa para desviar recursos públicos. “A amplitude criminosa revelada envolve várias dezenas de pessoas, ao menos 12 empresas e uma miríade de crime do colarinho branco”, argumenta o procurador federal Tiago Mizael.

Segundo o MPPB, os documentos e informações obtidas após a execução de busca e apreensão autorizam a conclusão, ainda que superficial, de que pode haver um amplíssimo esquema criminoso envolvendo fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos.