A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Interior para o exercício de 2022. Na Paraíba, dos 222 municípios do interior, apenas um terá aumento do coeficiente para o próximo ano: Arara, no Agreste.
A definição do coeficiente para fins de repasse do FPM é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) usando como parâmetro as estimativas populacionais de 2021, divulgadas na última sexta-feira (27) pelo IBGE.
Esta será a primeira atualização desde 2018, quando foi aprovada a Lei 165/2019. Ela estabeleceu que os coeficientes dos municípios não fossem reduzidos até que seja realizado o Censo 2022.
Revisão
Os gestores municipais podem, até o dia 15 de setembro, contestar a estimativa populacional junto ao IBGE. Na Paraíba, há sete municípios de até 500 habitantes na iminência de mudança: Araçagi, Juru, Lucena, Mogeiro, Mulungu, Princesa e Umbuzeiro.
Dentre elas, Araçagi é a que está mais próxima de progredir para um novo coeficiente. Falta apenas 124 novos habitantes. Na outra ponta, Juru é o que mais precisa acrescentar moradores, ainda assim faltam só 358.
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e o TCU para informá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
