Decisão do STF considera ilegal prisão de Roberto Santiago na Operação Xeque-Mate

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu que a prisão do empresário Roberto Santiago, em março de 2019, foi ilegal. Na decisão, o ministro afirma que mesmo que se reconhece a gravidade supostos crimes, a prisão preventiva só poderia ser decretada se tivesse sido baseada em fatos concretos, fundamentação de perigo à investigação, no momento do pedido de prisão. Esse entendimento já havia registrado pelo ministro Dias Tófolli, que revogou a prisão em julho de 2019.

Santiago é acusado de financiar a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013, para beneficiar o então vice, Leto Viana, e integrar organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, em Cabedelo.

Fachin, no entanto, manteve as medidas cautelares impostas ao empresário, como não sair de Cabedelo ou João Pessoa, sem autorização da Justiça; não ter contato com testemunhas ou réus da investigação; e realizar movimentações financeiras apenas para pagamento de contas mensais comuns.

A defesa afirmou que vai tentar na Justiça de Cabedelo anular todas as decisões baseadas na prisão preventiva, considerada ilegal.

Veja o que o advogado de Santiago, Pedro Ivo Velloso, fala sobre a decisão: