Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

PEC que cria Polícia Penal da Paraíba começará a ser discutida na AL

A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que esperam a equiparação com membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal de 2019.

Polícia Penal da Paraíba. Foto: Divulgação/Secom-PB

Depois de muita pressão e cumprindo promessa feita à categoria, o governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou Proposta de Emenda Constitucional  à Assembleia Legislativa para criar a Polícia Penal no Estado da Paraíba. A proposta vai beneficiar cerca de 1.800 agentes penitenciários.

A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal, que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo o governo, a proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral e não acarreta repercussão financeira.

Expectativa 

Os agentes penitenciários da Paraíba são os únicos do Nordeste que ainda não foram oficialmente regulamentados em Policiais Penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras. Deste o último 28 de junho, data em que se comemorou o Dia do Agente Penitenciário no Estado da Paraíba, é cada vez maior expectativa da categoria para o envio do projeto à AL e implantação oficial da mudança.

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De acordo com apuração do Conversa Política, a demora para enviar a PEC foi porque o governo estava fazendo análise do impacto financeiro com a inclusão dos casos de “desvio” de função. Pelo número apresentado, somente os agentes penitenciários concursados serão contemplados com a medida.

A demanda é um pleito da Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Agepen-PB) desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal n° 104, em 2019, de autoria do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Nos últimos meses foram várias reuniões com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Sérgio Fonseca, e o executivo da pasta, João Paulo, para tratar do assunto.

A PEC deve ser aprovada sem muitas polêmicas na AL e os quase 1.800 policiais penais na ativa, na Paraíba, ficarão responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares, além da escolta de presos.