O governo da Paraíba renovou, em todo o território, o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Estadual (40.652) de 19 de outubro do ano passado, por um período de 90 dias. A prorrogação foi em “virtude do desastre classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais”, diz texto do Diário Oficial, publicado nesta quarta-feira (22). Ou seja, por causa da pandemia da Covid-19.
O decreto autoriza o governo a promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada Covid-19.
Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Com a renovação, o estado continuará tendo o poder de requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
