Em entrevista ao CBN em Foco, nesta segunda-feira (27), o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), relator da Comissão Especial que analisará a PEC dos Precatórios, afirmou que a proposta deve priorizar e incluir no teto de pagamento, para o ano que vem, os precatórios que não podem aguardar para serem pagos um pouco mais para frente.
Enviada pelo Executivo, a PEC autoriza a União a parcelar dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios) com valores acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões em valores atuais). Neste caso, a dívida poderá ser quitada com entrada de 15% e mais nove parcelas anuais.
A ideia inicial é flexibilizar o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios e assim abrir uma janela no Orçamento para ampliar o novo Bolsa Família, que é uma das apostas populares do presidente Bolsonaro para o ano que vem, quando disputa a reeleição.
O deputado paraibano afirmou que também serão adotadas outras alternativas (além do prolongamento do prazo) para quem tem precatórios a receber. Ou seja, o governo e o Legislativo devem apresentar propostas de compensação das dívidas.
E aqueles que puderem aguardar um pouco mais, aguardarem. Visando o interesse de milhões de brasileiros dos programas sociais que precisam ser atendidos com o seu reajuste, disse.
Hugo Motta reconheceu que é uma medida drástica e nunca antes tomada, mas ressaltou que ela está sendo adotada ‘porque se faz necessária’. O parlamentar destacou a urgência do assunto e afirmou que vai focar na vida de famílias em situação de vulnerabilidade social e a credibilidade do Brasil. Motta é da base do presidente Bolsonaro e deve apresentar um relatório propondo aumentar o prazo de pagamento de alguns precatórios, como deseja o governo.
Na entrevista, Hugo Motta afirmou que não entende a medida proposta como a “constitucionalização das pedaladas”, como afirmam alguns críticos. Uma referência às “pedaladas” que derrubaram a presidente Dilma Rousseff, em 2016. Quando ela “atrasou” o pagamento de dívidas aos bancos, para cobrir um buraco nas contas do governo.
A Comissão
A comissão especial que vai analisar a PEC foi instalada na última quarta-feira (22). O deputado Diego Andrade (PSD-MG) será o presidente do colegiado. O prazo para apresentação de emendas à PEC é de dez sessões do Plenário. As emendas dependem da assinatura de, no mínimo, 171 deputados.
Alternativa
Uma alternativa discutida com o TCU, o STF, o Ministério da Economia e o Congresso prevê alteração do texto. Em vez do parcelamento, haveria um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios no ano que vem, proposta defendidas pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Drible
Na prática, o governo vai empurrar as dívidas, dar um drible nas regras e deixar os beneficiários das decisões judicias esperando: pessoas físicas, empresas e governos. Para sensibilizar o Congresso, diz que só assim será possível turbinar o novo Bolsa Família, que chamará Auxílio Brasil.
Uma manobra com a digital do ministro da economia, Paulo Guedes, que, desde o início do governo, coloca as necessidades do mais pobres na mesa, para conseguir aprovar o que quer. Mesmo assim, não conseguiu muito. Já mostrou que não sabe nada de Brasil e das suas necessidades básicas.
Ouça a entrevista de Hugo Motta na CBN:
