O projeto de lei que cria o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba está na pauta de votação na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (5). Será a primeira sessão ordinária em formato híbrido desde o início do ano. Conforme a resolução da Mesa Diretora, o plenário poderá ser ocupado com a presença de 30% dos parlamentares, ou seja, 10 deles, desde que plenamente vacinados contra a Covid-19.
Neste primeiro momento, a entrada de convidados especiais, jornalistas credenciados e colaboradores somente será permitida mediante a autorização da Mesa Diretora. E a presença do público externo continua temporariamente suspensa. A ALPB vai funcionar sempre às terças e quintas-feiras, das 8h às 13h.
A pauta de votação está com uma série de projetos, mas a maior expectativa gira em torno da análise do ‘passaporte da vacina’. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB), estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais e para servidores públicos para estarem presentes ao trabalho.
Debate
A exigência do ‘passaporte da vacina’ tem sido alvo de debates na Assembleia Legislativa da Paraíba. Conforme o projeto, aprovado pela CCJ, as pessoas que recusarem a imunização serão proibidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows e boates. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Já os servidores públicos estaduais, pela proposta, serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
O governador João Azevêdo sinalizou que deve sancionar o projeto, caso ele seja aprovado pelos deputados. Para ele, “Não é admissível que um servidor público, que entra em contato com a população, não queira se vacinar”.
Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.
