Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Câmara aprova volta de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid; confira votos de paraibanos

Projeto ainda precisa passar pelo Senado e muda a Lei que garantiu o afastamento da gestante com remuneração integral em emergência de saúde pública.

Foto: Portal Contábil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (2058/21), que prevê a o retorno de grávidas ao trabalho presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado.

O texto muda a Lei (14.151/21), que garantiu o afastamento da gestante com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A questão levantada por alguns é que, apesar do avanço da vacinação, a “emergência” não acabou.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério.

Como votaram os paraibanos 

Votaram contra o projeto os deputados paraibanos Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Ruy Carneiro (PSDB). A favor do retorno das grávidas  imunizadas, votaram: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Edna Henrique (PSDB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB). Efraim Filho (DEM) não participou da votação. Veja painel abaixo:

Nas redes sociais, o deputado federal Gervásio Maia criticou a aprovação do projeto. Ele caracterizou como maldade.

Empregador pode manter teletrabalho 

O empregador pode optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral. E a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de: acabar o estado de emergência; após vacinação completa; se se recusar a vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo, com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

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Gravidez de risco
De acordo com Agência Câmara, caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com a alteração de suas funções e respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial.

Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

Antes do parto, a gestante continuará a ter de retornar ao trabalho presencial nas hipóteses listadas no projeto (imunização, por exemplo), quando o empregador não optar por manter as atividades remotas.

Carência
Em últimas negociações feitas em Plenário, a relatora decidiu acatar emenda para retirar o cumprimento de carência para o recebimento dessa extensão do salário-maternidade.

Ao optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto a ela qualquer restrição de direitos em razão disso.

Informações Agência Câmara