Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) vão realizar, na próxima quarta-feira (13), às 11h, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O evento deve reunir membros e servidores dos órgãos ministeriais, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa.
De acordo com os MPs, a PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça. E vem sendo chamada de PEC da Vingança. Uma referência à atuação do Ministério Público ao denunciar políticos envolvidos em casos de corrupção no país, nos últimos anos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o MPPB se une às demais unidades do Ministério Público no Estado e em todo o país, em defesa da manutenção da autonomia dos membros da instituição.
“O papel do Ministério Público é defender os direitos dos cidadãos, combater o crime e garantir o cumprimento da lei. Caso perca essa autonomia, terá sua atuação enfraquecida e, por consequência, toda a sociedade poderá ser prejudicada”, explicou.
Aderiram ao movimento os chefes do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz; do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho e Marcela de Almeida Maia Asfóra, e do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo.
O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, está integrando a organização do evento. Segundo ele, o texto traz sérios problemas que tiram a independência do Ministério Público.
“A PEC impede que o MP faça o seu trabalho em defesa da sociedade independente […] É contra isso que estamos insurgindo. Essa celeridade, sem discussão. Votar uma questão dessa de alto impacto na sociedade sem discussão?”, questionou Leonardo, em mensagem enviada ao Conversa Política.
Mobilização
A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana.
Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.
As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.
A PEC
Entre os pontos da PEC que colocam em xeque a independência dos MPs estão:
1) Altera-se a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando os membros externos;
2) Prevê a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público pelo Congresso Nacional;
3) Retira a eleição da maior parte dos componentes dos Conselhos Superiores de cada ramo do Ministério Público;
4) Cria a possibilidade de revisão no Conselho Nacional do Ministério Público de todos os atos praticados pelos membros, ferindo a independência funcional dos membros;
5) Aumenta os prazos prescricionais para permitir maior punição dos membros do Ministério Público.
6) Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;
