A paraibana e ex-BBB, Juliette Freire, firmou posição contraria à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5) que altera a formação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria voltou ao debate na Câmara Federal nesta terça-feira (19) e tem apoio do presidente da Casa, Arthur Lira.

O projeto tem sido apelido de 'PEC da Vingança' por críticos. Uma das queixas é que ela ameaça a independência da atuação de promotores e procuradores brasileiros, ao estabelecer a possibilidade do Congresso Nacional indicar o corregedor do órgão, entre outros pontos.

No Twitter, Juliette engrossou o coro contra a matéria. Ex-estagiário do estagiária do Ministério Público por dois anos, ela afirmou que "tem muito respeito pela Instituição".

"A PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. Nós precisamos do Ministério Público forte, independente e sem interferência política para defender a sociedade".

Deputados paraibanos sobre a PEC 5/21

Dos 12 deputados paraibanos, cinco dizem que votarão contra a proposta: Edna Henrique (PSDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Gervásio Maia (PSB) e Julian Lemos (PSL). Os demais ainda não se posicionaram sobre a matéria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, é d alinha de defesa. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no conselho. "Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado".

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria está na pauta desta terça-feira.

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