O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (19), todas as decisões tomadas pela Justiça da Paraíba em ação penal aberta contra Roberto Santiago na Operação Xeque-Mate. Por maioria, a Quinta Turma da corte decidiu que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.
O STJ se baseou em entendimento firmado em março de 2019 pelo plenário do STF, segundo o qual crimes comuns, quando relacionados a delitos eleitorais, a exemplo do financiamento ilegal de campanhas, devem ser processados na Justiça Eleitoral.
A ação penal em questão é uma das 11 abertas na Operação Xeque-Mate. A denúncia aponta possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo (PB), Luceninha.
Recurso dos advogados
A decisão do STJ se deu na análise de recurso dos advogados de Roberto Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. O caso foi retomado nesta terça no STJ após vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado argumentou que, embora não aponte diretamente crimes eleitorais, o próprio Ministério Público registra na denúncia que a gênese do suposto esquema é o financiamento de campanha de Luceninha.
“Embora de fato não sejam narrados crimes eleitorais na exordial acusatória, não há como afirmar a inexistência destes. Muito pelo contrário. O próprio MP esclarece que a gênese de tudo isso remonta ao financiamento de campanha de eleição do prefeito, que, como praxe, recorreu ao caixa dois”, disse o ministro.
Com a decisão do STJ, o caso praticamente zera. As decisões anuladas só voltam a valer se o juiz eleitoral que assumi-lo decidir ratificá-las. Também caberá a ele analisar questões de competência, como, por exemplo, se todo o processo ficará sob seu crivo ou se cabe desmembramento para outra esfera do Judiciário.
INFELIZMENTE VEJO COM PROFUNDA TRISTEZA ESTE ATO JURIDICO ORIUNDO DE QUEM DEVE BUSCAR A EFICACIA DA TUTELA JURISDICIONAL NA BUSCA TENAZ E RIGOROSA NO COMBATE AO CRIME COMETIDO PELO PODER ECONOMICO QUE TEM ABALADO CONSTANTEMENTE OS ALICERCES ESTRUTURAIS DA NAÇAO BRASILEIRA, OS PODERES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAO MAIS CUMPREM EXEMPLARMENTE SUAS FUNÇOES ORIGINARIAS, “DATA MAXIMA VENIA”.
POBRE DO POVO BRASILEIRO QUE PAGA MUITISSIMO CARO POR UMA CONTRAPRESTAÇAO INEFICAZ, ONDE O MAIOR PUNIDO E O PROPRIO CIDADAO BRASILEIRO E O CRIMINOSO SE SAFA DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS DOS SEUS DELITOS, PORQUE NA MAIORIA DAS VEZES, O PODER ECONOMICO O FORTALECE E O ISENTA DA CONDUTA DELITIVA.
ESTAMOS JA A BASTANTE TEMPO AGUARDANDO UMA PLENA RESTAURAÇAO DESSA REALIDADE CRUEL E PERVERSA CONTRA A CIDADANIA!!!!!!