O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21). uma nova lista de beneficiários de precatórios estaduais. Nesta nova rodada serão pagos R$ 7 milhões a 138 beneficiários. Todos são maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e ou doenças graves, que possuem direito constitucional de receber seus créditos de forma preferencial.
O credor de precatório alimentar que seja idoso (maior de 60 anos), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº 7.713/88) ou pessoa com deficiência faz jus ao pagamento da parcela superpreferencial.
O pagamento do crédito é feito através de transferência bancária em conta do titular do crédito do precatório. Ele será iniciado assim que for concluído o pagamento dos beneficiários da 32ª lista, já divulgada, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, informou que o setor de precatórios recebeu reforço de servidores e melhorias para acelerar os trabalhos. “A equipe do setor de precatórios trabalha com muita dedicação e esforço para que não haja mais atrasos. Nosso objetivo é manter o pagamento dos preferenciais atualizado”, declarou.
PARABENS AO PRESIDENTE DO TJPB PELA INICIATIVA SALUTAR E LEGAL SOBRE OS PRECATORIOS, FINALMENTE A TUTELA JURISDICIONAL ESTA PRODUZINDO ALGO DE LOUVAVEL EM FAVOR DO DIREITO DO JURISDICIONADO ESTADUAL.
QUE ISTO SEJA UMA CONSTANTE NO TJPB DAQUI PARA FRENTE!!!!