Justiça determina que crianças menores de 12 anos devem usar máscaras em locais fechados em João Pessoa

As crianças menores de 12 anos deverão usar máscaras em ambientes fechados no âmbito do município de João Pessoa. A decisão foi tomada neste sábado (19) pela juíza plantonista Graziela Queiroga Gadelha de Souza, ao analisar uma ação civil pública movida pelo Ministério Pública da Paraíba contra o decreto municipal com medidas restritivas para Covid-19, que entrou em vigor hoje.

De acordo com as novas regras estabelecidas pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), em vigor até o dia 31 de março, o uso do equipamento de proteção individual está desobrigado para crianças abaixo de 12 anos de idade, tanto em locais abertos como também em fechados. As novas medidas incluem, inclusive, o ambiente de sala de aulas.

O entendimento da magistrada, no entanto, é que “às crianças deverão ser mantidas as mesmas regras destinadas ao público em geral, ou seja, apenas desobrigando o uso das máscaras em locais abertos”.

“É de ser observado, ainda, que esse público infantil, recentemente, contribuiu para o aumento gradual da transmissibilidade dos casos e a propagação da doença, tanto que foram incluídos no esquema vacinal. Neste sentido, verifica-se ser de extrema necessidade pública a manutenção dessa parte da população na obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, como forma de manter a diminuição dos casos de Covid-19, e, principalmente, que elas transmitam o vírus para outras pessoas com maior risco de ter agravos”, apontou Graziela Queiroga.

A juíza fixou multa diária de R$ 10 mil, limitados a 60 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial, podendo ser ampliada em reforço à eficácia da decisão mandamental, a ser aplicada ao prefeito.

Ao Conversa Política, o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que vai recorrer da decisão.

Ação do MP

A promota da Saúde, Jovana Tabosa, apresentou o pedido, em carater de urgência neste sábado para derrubar trechos do decreto em confronto com o que está previsto no decreto estadual. O principal deles a flexibilização o uso de máscaras em locais abertos e, em locais fechado, para menores de 12 anos.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público diz respeito a não exigência de teste antígeno negativo para a Covid-19 para acesso a shows na capital.

A juíza Graziela Queiroga, no entanto, entendeu que a permissibilidade (para liberação do uso de máscaras) se justifica pela queda nos números de óbitos e contágios ligados à Covid-19, assim como o avanço da vacinação. Para a análise ela se embasou em dados apresentou aos autos pela procuradoria-geral do município.

“O Município aponta nas considerações trazidas nestes autos, que no referido site consta, ainda, a informação de que 100% da população adulta 18+ encontra-se totalmente vacinada e que já houve a vacinação de 40.282 crianças de 5 a 11 anos, além de que a taxa de ocupação de leitos de UTI adulto é de 17,1% e de enfermaria adulto é de 5,2%, figurando bem abaixo do recomendado pela OMS (menor ou igual a 75%)”, destaca a magistrada.