CONVERSA POLÍTICA
Calvário: Gilmar Mendes libera Ricardo para viajar sem ter que pedir autorização judicial
O ministro do STF também revogou as medidas cautelares dos investigados Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.
Publicado em 22/03/2022 às 10:12
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para estender os benefícios concedidos ao seu ex-advogado Francisco das Chagas Ferreira, mais conhecido como ‘Chico’ Ferreira, de poder se ausentar de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial. A medida cautelar foi imposta ao ex-gestor no âmbito da Operação Calvário.
Na decisão, Gilmar Mendes reconhece "a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar".
Gilmar Mendes também revogou as medidas cautelares dos investigados Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, que, além de se ausentar da Comarca sem autorização prévia, serão liberados do uso de monitoramento eletrônico.
Com a decisão, Ricardo Coutinho concede mais liberdade para circular e agir em prol da pré-campanha ao Senado, nas eleições deste ano.
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