Márcia Lucena consegue no STF autorização para viajar sem pedir autorização à Justiça

A ex-prefeita do município de Conde, Márcia Lucena (PT), que foi denunciada no âmbito da Operação Calvário, conseguiu o direito de deslocamento sem a necessidade de autorização prévia da Justiça. O benefício foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19).

A defesa da petista entrou na Justiça com o pedido de extensão dado a outros investigados, como o advogado Francisco das Chagas Ferreira e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Assim como nos outros casos, Gilmar Mendes reconheceu a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares, que estão sendo aplicadas em relação a fatos, são consideravelmente distantes do tempo de imposição.

Em fevereiro deste ano, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Márcia Lucena. O direito foi atendido em meio a uma série de eventos promovido por artistas e lideranças políticas em defesa da ex-prefeita.

A decisão foi comemorada por Márcia nas redes sociais.