Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Senado aprova ampliação de idade máxima para indicação em tribunais

O projeto, que amplia de 65 para 70 a idade limite para indicação, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional. Isso porque as emendas constitucionais não precisam passar pela sanção presidencial.

A proposta foi aprovada na Câmara Federal em fevereiro deste ano e lá chegou a ser chamada de ‘PEC Humberto Martins’. O apelido faz referência ao ministro do STJ, que completou 65 anos em outubro do ano passado, e tem a simpatia de diversos grupos políticos para ocupar uma das cadeiras que ficarão vagas no STF em 2023.

O que muda

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • tribunais regionais federais;
  • Tribunal Superior do Trabalho;
  • tribunais regionais do Trabalho;
  • civis do Superior Tribunal Militar.
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A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

PEC da Bengala

Na época da votação na Câmara, o autor do proposta, deputado deputado Cacá Leão (PP-BA), justificou que PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da chamada ‘PEC da Bengala’, de 2015, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

“Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, defendeu Cacá Leão.