O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o TRE da Paraíba julgar principal processo da Calvário: o que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho, e vários ex-assessores, de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde, por meio de Organizações Sociais. Elas administravam hospitais do estado.
O ministro acatou, nesta terça-feira (28), recurso da defesa do ex-gestor. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou:
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”.
A Procuradoria-Geral da República tinha opinado num caminho contrário. Para a subprocuradora Geral, Claudia Marques, a competência para julgar o processo é do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com ela, a investigação demonstrou que que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também havia decidido que não tinha competência para julgar o processo e que deveria fazer era o TJ.
Agora, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
Defesa
Um dos advogados de defesa do ex-governador, Igor Suassuna, afirmou ao Conversa Política, que a decisão se refere ao processo principal, mas a expectativa é que a partir desse entendimento todos os outros sigam o mesmo caminho.
A decisão fala no crime de Orcrim e seus incidentes. Então, os incidentes são as cautelares, os processos relacionados, especificamente, aquele Pic (Procedimento Investigatório Criminal). Agora, obviamente, todos os demais processos da Operação Calvário tem relação com esse processo principal. Então, o natural é que…e o que a gente espera é que todos os demais sejam remetidos para Justiça Eleitoral, mas para gente ter certeza disso, a gente precisa aguardar o cumprimento dessa decisão”, afirmou Suassuna.
Veja nota emitida pela defesa na íntegra:
NOTA DA DEFESA TÉCNICA DE RICARDO COUTINHO
O STF reconheceu hoje, mais uma vez, a competência da justiça eleitoral para
processar e julgar os processos da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.
A decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser
respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos.
Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e
história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de
defesa e preservação do devido processo legal.
João Pessoa-PB, 28 de junho de 2022.
IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS
OAB/DF 47.398
OAB/PB 28.806-A
EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI
OAB/PB 8.392
Ínclitos jornalistas. Esse emblemático e enigmático caso sobre o Mago de Jaguaribe, faz-me lembrar no passado de uma cena pitoresca da série do Auto da Compadecida quando o cangaceiro Capitão Severino de Aracaju, Chefe do bando, invadiu a Igreja de Taperoá. O personagem, o João Grilo, dentro do recinto sagrado, até então então tido como morto, prostrado numa pedra, eis que repente ressuscita e diz ter trazido uma ordem do Céu a mando do “Padim Pade Ciço” direto pro Capitão Severino: ” – Diga ao Capitão Severino que pare a imediatamente a invasão à Igreja e também à cidade de Taperoá, e, sem pedir explicação. O Severino de Aracaju, assim ordenou aos seus capangas: ” – ‘Cabas’! vamos fazer uma retirada provisória porque Severino de Aracaju só obedece a Deus e depois ao meu “Padim Pade Ciço”. E, confuso, ainda sem entender aquele “milagre” da ressurreição, replicou consigo próprio ; ” – MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO”