O governador João Azevêdo (PSB) editou um decreto ampliando o limite máximo de parcelas que podem ser descontadas na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, através de empréstimos consignados.
Conforme o decreto, a partir desta quarta-feira (6), o limite máximo que pode ser comprometido do rendimento, de 35%, pode ser amortizado para 120 meses. Antes era de 96 meses.
A nova regra é válida para algumas modalidades de consignados já especificadas no decreto original, que foi modificado pelo publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. São elas:
- Contribuições para prêmios de seguro de vida cobertos por entidade fechada ou aberta de previdência privada ou clube de seguros que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida e renda mensal;
- Contribuições para planos de saúde, odontológico, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar e cesta básica patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada, ou clube de seguros, que operem com planos de saúde, pecúlio, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade corretora de planos de saúde e seguro de vida;
- Amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central;
- Contribuições sindicais e de associações representativas de classe;
- Amortização de empréstimos concedidos por entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, autorizada pela SUSEP;
- Outros descontos voluntários por parte do servidor público.
A ampliação da margem determinada pelo governo estadual vem no mesmo momento em que o governo federal tenta aumentar o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
O objetivo é equiparar o percentual estabelecido para aposentados e pensionistas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esse público. Em todos os casos, há risco de, ao invés de ajudar o beneficiário, prejudicar ainda mais a fonte de renda dessas pessoas. A proposta já passou na Câmara Federal.
A medida do estado, no entanto, ainda está abaixo da margem de comprometimento atualmente em vigor, que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado especificamente para aposentados e pensionistas INSS.
*Matéria atualizada às 14h para corrigir a informação sobre o percentual que o servidor pode comprometer com crédito consignado. A ampliação de 30% para 35% já está sendo praticada pelo governo desde abril do ano passado. O decreto atual ampliou o limite de parcelas.
Isso, nesse valioso artigo dos eméritos jornalistas, na verdade a meu ver, salvo melhor juízo, é um ´serio aviso para os tomadores de empréstimos. Bancos e bancos até oferecem juros “menores” que outros, etc e atraem aqueles mais vulneráveis e carentes que andam respirando por “um só pulmão”. Conheço umas três criaturas que andam endividadas até o pescoço. Virou uma bola de neve. Tornaram-se de vez sócio honorífico do SERASA e do SPC. Não conseguem dormir direito e sonham todas as noites com Mandados de busca e apreensão dos seus possíveis bens, ou seja, cobrando-lhes judicialmente os débitos. O cobertor ficou curto. Se cobre a cabeça, descobre os pés. E aí vem a depressão, insônia, o temor do pior, e até, se pudessem sumir de vez para Austrália. Como dissera certa feita uma excelente atriz da terra: ” – isso não é brinquedo não” . E principalmente a taxa SELIC no Brasil em alta elevando os juros às alturas. Tem muita gente que anda com ,”seus” carros, porém, com os veículos em nome de outras pessoas ou parentes de confiança para evitar-se um iminente e ou possível arresto por parte do Meirinho da Justiça.
Tudo têm suas consequências, com essa atitude não teremos segurança pública porque os policiais militares estão velhos, doentes e endividados – agora vão acabar morrer dentro das viaturas para honrar essas dívidas. De forma nenhuma isso é bom pro servidores, todos acabam trabalhando para os bancos, sofrendo com familiares e destruindo à imagem do serviço público. Pois, esse Estado estar um bagunça com servidores que estão caindo os dentes de velhinhos, atrasando o progresso do Estado paraibano. Com isso pedimos a compreensão ao governo de atualizar o efetivo da polícia militar paraibana, para proporcionar ao cidadão paraibana mínimo uma sensação de segurança. Retirar os policiais que estão há mais de 30 anos no atendimentos de ocorrências e proporcionar sua transparência pra reserva, dando o militar o descanso justo e merecido. ADIDO BOM É ADIDO NA RESERVA(.)
As taxas de juros praticadas pelos bancos é variavel…mas de qualquer maneira alta ainda…
Para quem presta serviço pela prefeitura eu trabalho na empresa exemplar tenho direito de fazer um empréstimo consignado no meu banco eu recebo no Santander Será que eu tenho direito de fazer esse empréstimo consignado