As mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza poderão colocar o Diu (Dispositivo Intrauterino) e SIU (Sistema Intrauterino) sem a necessidade de consentimento do companheiro. A nova regra está em uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (8).
De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), a lei proíbe planos e seguros privados de saúde suplementar de exigirem o consentimento do companheiro para a inserção do DIU. O descumprimento pode gerar penas previstas na Lei 9.956, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e também na Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Segundo a deputada, o planos e seguros de saúde suplementar tem ampliado para o DIU a exigência prevista na Lei do Planejamento Familiar (lei 9.263/96), que exige a autorização uxória ou marital para a realização de procedimentos contraceptivos definitivos, como a laqueadura, “o que certamente não corresponde ao caso dos dispositivos aqui mencionados, que são temporários”.
Atraso secular
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba na último dia 14 de junho. Na época, Pollyana destacou a importância da aprovação da proposta, porque a exigência de autorização marital para a implantação de um dispositivo anticoncepcional remonta a um passado de domínio e opressão sobre a população feminina.
“O protagonismo quanto à saúde reprodutiva e sexual da mulher tem que ser da mulher. Em pleno século XXI, após a luta por tantos direitos, é a mulher quem tem que ter o protagonismo sobre seu corpo, não o seu parceiro. Essa é uma pauta que me orgulha muito e uma luta que sempre travarei aqui no parlamento”, comentou a parlamentar.
