Ações do MPT rendem aproximadamente R$ 7 milhões em ações contra Covid-19 na Paraíba

Desde o início da pandemia, em março de 2020, até 15 de dezembro do ano passado, o MPT destinou aproximadamente R$ 7 milhões na Paraíba para ações de combate à pandemia da Covid-19.  Em todo o país, a cifra chega a quase R$ 400 milhões.

O dinheiro é oriundo da atuação do órgão, multas trabalhistas, garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais. De acordo com o MPT, ao todo foram 1.516 denúncias, 639 Inquéritos civis instaurados, firmado 80 Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e 251 recomendações no período.

Os recursos foram investidos para equipar hospitais, compra de oxigênio, de álcool em gel, compra de máscaras, luvas e outros EPIs. Os valores beneficiaram hospitais públicos, associações de saúde, universidades, Estado e municípios.

Em 2021, o MPT atuou fortemente, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) na fiscalização e no cumprimento do Plano Nacional de Imunização e também dos protocolos de segurança, como uso obrigatório de máscaras em locais públicos, regras de distanciamento social, normas de saúde e segurança nas empresas, adaptação dos ambientes de trabalho, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O MPT também acompanhou os decretos estaduais, a reabertura do comércio, das empresas e o funcionamento de bares e restaurantes.

“Conseguimos fazer destinações de recursos que ajudaram hospitais e municípios. Conseguimos regularizar muitas situações de empresas e hospitais, acompanhamos de perto todo o processo de vacinação no Estado, quantidade de doses que chegavam, como estava sendo feita a distribuição com os municípios, reuniões com secretarias municipais de saúde, com a Secretaria de Saúde do Estado, que sempre esteve aberta à negociação com o Ministério Público, disposta a ouvir nossas recomendações”, avaliou procuradora-chefe Andressa Ribeiro Coutinho.

Fórum

Outra iniciativa importante em 2021, conforme destacou Andressa Coutinho, foi a criação do Fórum Permanente de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Adoecimento Ocupacional na Paraíba. Formado por várias entidades, o Fórum pretende discutir ações e estratégias para prevenir acidentes laborais e, assim, reduzir o número de ocorrências e mortes de trabalhadores no Estado.

“Queremos agradecer aos nossos parceiros, aos órgãos, às entidades de classe e a sociedade por ter feito um papel tão importante de denunciar e recorrer ao MPT, de nos ajudar no combate às irregularidades praticadas durante a pandemia da Covid-19. Vamos continuar mantendo os cuidados e as proteções necessárias para que não voltemos a uma situação crítica de pandemia”, agradeceu a procuradora-chefe.