Acordo entre governo e Congresso mantém desoneração para municípios em 2024

O Congresso e o Executivo chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos para os municípios de cidades com até 156 mil habitantes. A proposta é manter a desoneração de 8% no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.

Os termos do acordo foram fechados pela manhã desta quinta-feira (16) com o presidente Lula e anunciado após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei.

Os municípios já começaram a pagar neste ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei.

Diante disso, caso governo e Congresso não tivessem chegado a uma solução, as prefeituras, a partir da próxima segunda-feira (20), teriam de pagar o tributo mais alto, de 20%.

Depende do STF

De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido.

A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração ainda nesta sexta-feira (17).

Setores

Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas de 17 setores da economia.

O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.

Outro benefícios aos municípios

Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos.

Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.

Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.

*com informações do g1 e Agência Senado