ALPB aprova criação de 7 vagas de desembargador no TJPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário que prevê a criação de mais sete gabinetes de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A proposta foi aprovada em primeiro turno com votos favoráveis da maioria e abstenção da deputada Cida Ramos (PT). A parlamentar questionou o fechamento de comarcas, que poderia ser revertido com o recurso destinado à nova estrutura no Poder.

No segundo turno, a votação foi aprovada por unanimidade.

Com a aprovação da proposta, o TJPB passará de 19 para 26 o número de vagas de desembargadores já a partir deste ano.

As vagas deverão ser ocupadas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil (1), seccional Paraíba (OAB-PB).

Além dos 7 desembargadores, o projeto também cria:

• 7 cargos de chefe de gabinete
• 14 cargos de assessor de gabinete
• 35 cargos de assistente jurídico

Justificativa do TJPB

Na justificativa, o presidente do TJ, desembargador João Benedito, argumenta que “o Poder Judiciário do Estado da Paraíba enfrenta grandes desafios relacionados ao volume da demanda de processos que cresce diariamente, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição, desde março de 2002”.

Segundo ele, em 2023 houve aumento de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição. “Evidente, portanto, que o aumento vertiginado da litigiosidade vem ensejando maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional”, destaca.

Impacto financeiro

Estudo pela Diretoria de Economia e Finanças do próprio TJPB aponta uma repercussão na despesa com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.

Ainda conforme o estudo, será possível cobrir o impacto na folha este ano porque o governo do estado fez uma suplementação de quase R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário; e há previsão dessa nova folha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

De acordo com documento do TJ, atualmente, um desembargador recebe, por mês, R$ 39.717,69, que acrescido de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e auxílio saúde R$4.766,12.

Joao Bendito afirmou, durante a votação, que recebeu gesto positivo do Executivo, ao enviar suplementação para cobrir o custo com a mudança, e do Legislativo, para que o projeto seja aprovado com a maior celeridade.