ALPB aprova reajuste na gratificação de servidores de gabinetes de desembargadores do TJPB

Em sessão extraordinária híbrida nesta quinta-feira (30), a Assembleia legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, para ampliar o percentual das gratificações pagas aos auxiliares dos gabinetes dos desembargadores.

Os reajustes variam entre 79% a 134%, dependendo da função de Auxiliar, Analista ou Técnico Judiciário.

Assim que a proposta entrar em vigor, a gratificação para o cargo de Auxiliar Judiciário passará de 75% para 134% do vencimento do padrão da classe A, que na tabela disponível no site do TJ é de R$3.064,26. Assim, o servidor passará a receber mais de R$ 7 mil.

Já os técnicos Judiciários passarão a receber de 58% para 103% do vencimento padrão (R$ 4 mil), ou seja, passarão a receber em torno de R$ 8 mil. Os Analistas Judiciários (R$ 5.232,94) subirão de 45% a 79% desse cálculo, indo para R$ 9,3 mil.

Na justificativa, o desembargador afirma que a proposta alcança apenas 60 servidores, de “notória qualificação jurídica”, repercutindo minimamente no orçamento, correspondendo a 0,1136% do duodécimo, e que não haverá comprometimento no limite prudencialmente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Justificativa

Em nota ao Conversa Política, o TJ afirma que o projeto de lei "visa apenas, em respeito ao princípio constitucional da isonomia, fazer justiça a uma pequena parcela de servidores, três por gabinete, que exercem as mesmas atividades dos assessores de segundo grau, recebendo valores bem inferiores a estes".

O TJ também informa que o reajuste constitui um "estímulo ao labor", ante a ascensão incontrolável de processos ao Tribunal de Justiça, fruto do considerável aumento da produtividade do Poder Judiciário e que objetiva "melhorar, ainda mais, a boa prestação jurisdicional à sociedade paraibana".