ALPB aprova proposta que viabiliza progressões no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

A proposta cria a Lei Orgânica para viabilizar a atualização do quadro de efetivos do Corpo de Bombeiros e de toda a estrutura organizacional básica.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (06), um projeto de lei (18/2024) que promove uma organização estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A proposta do governo do Estado foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima.

Na prática, o projeto revoga leis estaduais 8.443 e 8.444, de dezembro de 2007, que tratam do efetivo e organização básica da corporação para viabilizar a atualização do quadro de efetivos e de toda a estrutura organizacional básica, permitir progressões funcionais e formalizar departamentos que foram criados nos últimos anos no Corpo de Bombeiros e que não existiam no papel.

Segundo o relator do PL, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), há sete anos os bombeiros têm dificuldade de ascensão profissional. “Existem vários que estão há muito tempo precisando e merecendo ascender profissionalmente, mas o quadro de vagas não permite. Nós temos pessoas que passaram no concurso em 2016, 2017 e não deixaram de ser subtenentes até hoje”, explicou.

Outro problema, destaca o Wilson Filho, que se resolve com a aprovação dessa lei, é a formalização de vários setores essenciais já existentes, como o de tecnologia da informação e o canil, por exemplo. A lei também viabiliza a criação imediata de novas unidades do Corpo de Bombeiros, em cidades como Santa Rita e Alhandra”, completou.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiro da Paraíba, segundo o Sagres do TCE, possui 1116 servidores efetivos e 42 efetivos comissionados.

Com a proposta, a corporação poderá ter 736 oficiais bombeiros, que inclui desde o posto de 2º Tenente (início da carreira) a coronel (topo da carreira), sejam de oficiais de estado-maior a oficiais especialistas; além de 3.328 vagas, distribuídas entre a graduação de soldado a subtenente de praças combatentes a geral e praças combatentes músicos.

Confira como será o quadro efetivo a partir da proposta:

ALPB aprova proposta que viabiliza progressões no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba