O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi absolvido pelo juiz da Primeira Vara de Bayeux, no processo penal no qual houve denúncia de ter recebido propina e extorquido um empresário para liberação de um pagamento de serviço.
A ação, à épóca, foi filmada e as imagens exaustivamente exibidas. Por causa acusação, em julho 2017, ele foi preso em flagrante, e afastado do cargo. Três anos depois fora da gestão, Berg renunciou.
Na decisão atual, o juiz Bruno César Azevedo Isidro afirmou que diante da nulidade das provas e depoimento único desfavorável, não encontrando eco no acervo probatório, “a absolvição se impõe, pelo benefício da dúvida”.
Ou seja, a gravação foi um prova anulada porque o equipamento usado para captação da imagem não foi periciado. Outras provas e depoimentos, de acordo com a decisão, não foram suficientes para condená-lo.
O exame de verificação de fonte visa analisar se um registro de vídeo/áudio foi gerado a partir de um determinado equipamento gravador. Dentro desse contexto, a disponibilização do suposto instrumental que produziu o registro do áudio ambiental para os peritos criminais é fundamental para analisar a sua origem e a falta de custódia desse aparelho coloca sob suspeita a idoneidade da prova”, registrou o magistrado.
Completou: “No caso concreto, o aparelho gravador deveria ter sido entregue ao Ministério Público conjuntamente com o vídeo em formato digital (mídia), de sorte a evitar quaisquer questionamentos sobre a integridade da prova, não havendo como separar o vídeo em formato digital entregue pelo “Parquet” do seu aparelho gravador, pois a prova em questão é um todo (aparelho e vídeo), até porque o vídeo foi extraído do aparelho, não sabendo, inclusive, se o referido vídeo original da gravação ambiental permanece armazenado de maneira íntegra no referido gravador.
Cabe recurso.
O caso
O ex-prefeito foi preso em flagrante em ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017, e foi acusado de corrupção passiva e peculato.
O recebimento do dinheiro foi filmado, e o vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somou R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.
À época a assessoria de imprensa de Berg Lima afirmou que gestor estava sendo “vítima de uma armação política”.
O dinheiro seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado. Nas imagens, após a contagem do dinheiro, o prefeito faz uma ligação para um secretário, solicitando a liberação do empenho.
No diálogo, o fornecedor pede a liberação do empenho. “Me dê uma ‘brechinha’ para eu trabalhar, homem, eu estou precisando de um fôlego”, diz o empresário.
