Bolsonaro apela para Auxílio Brasil de R$ 600, "voucher caminhoneiro" de R$ 1 mil e aumento do vale gás

Com popularidade em baixa nas "camadas mais pobres", o presidente Jair Bolsonaro (PP) tenta buscar mecanismos constitucionais para implantar benefícios de esperado efeito imediato.

Quer aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$600, como anunciou em evento em João Pessoa, aumento do vale gás em R$ 70 e "voucher caminhoneiro" de R$ 1.000. Detalhe: todas as iniciativas só valerão até o final de 2022. Clara medida eleitoreira.

Para explicar e dar legalidade às benesses, a três meses da eleição, faz malabarismo orçamentário com ajuda de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 16/2022, que abarca os benefícios.

Nesta segunda-feira (27) à tarde, Bezerra deve apresentar o relatório. Segundo ele, o texto vai incluir na Constituição Federal os auxílios provisórios.

Sem compensação para os estados

O relator informou, semana passada, ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.

Ele argumentou que, em razão de insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos.

Ou seja, a compensação para o estados virou dinheiro para a medida eleitoreira.

Gestores questionam 

Governadores de onze estados estão desde o dia 22 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e  sancionada em março, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis — a chamada monofasia.

A autoria da ação é dos governadores de Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Impacto orçamentário 

Fernando Bezerra declarou que seu relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União.

Em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente.

Já para a elevação do valor do Auxílio Brasil — dos atuais R$ 400 para R$ 600 —, a previsão é de R$ 21,6 bilhões.

Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil profissionais.

Gratuidade para idosos nos transportes públicos

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.

Ao assumir essa despesa da gratuidade para o idoso, pelo menos para o ano de 2022, a União alivia o sistema de transporte público de passageiro, essencial para a população e extremamente prejudicado, junto com os transportes de carga, pela elevação do preço do diesel", justificou.

Esse apoio financeiro também só terá validade até o final do ano.

A previsão do senador é que tanto o Senado quanto a Câmara aprovem o texto rapidamente.

Seguindo esse trâmite, essas “medidas emergenciais transitórias” começariam a valer a partir de julho, com início dos pagamentos em 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.

"Estado de Emergência" 

Questionado se as medidas de auxílio à população não esbarrariam na Lei Eleitoral, Fernando Bezerra argumentou que tanto o aumento do Auxílio Gás quanto o do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes.

Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que há sugestões no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país.

Nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos. E o que a nossa legislação fala: é que se tem três possibilidades de viabilizar programas em ano eleitoral", afirmou o relator.

Seja por programas pré-existentes, que não é esse o caso, você pode viabilizar através da decretação de calamidade pública.

"Nós não vamos percorrer esse caminho. E o terceiro é o reconhecimento do Estado de Emergência. E isso a gente está avaliando com a consultoria do Senado para poder caracterizar essa emergência no setor de transporte", explicou.

Proibição

A Lei das Eleições (Lei n° 9.504), mais especificamente o artigo 73, proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais em ano de eleições, para evitar o uso eleitoreiro de programas assistenciais.

Etanol

A única parte do texto original mantida por Bezerra é a que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões. No entanto, o senador esclareceu que seu parecer não tratará de mudança de alíquota de ICMS do etanol, visto que há outro projeto (PEC 15/2022) em tramitação que regulamenta essa questão.

Apelo

O governo agora vai pressionar os parlamentares para aderirem as medidas populistas, mesmo sabendo do rombo aos cofres.

Para isso, vão construir a narrativa de que quem for contra o projetos está sendo contra o povo que sofre com a crise econômica. Crise, que na perspectiva do governo é provocada apenas por um cenário externo adverso.

Com informações da Agência Brasil