TCE impõe débito a prefeito por irregularidade na locação de veículo e obra sem prestação de conta

Tribunal de Contas do Estado impôs um débito de R$ 123 mil ao prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, por irregularidade na locação de veículo e obra de pavimentação sem prestação total de conta.

A decisão foi tomada em sessão da 2º Câmara, nesta terça-feira.

A denúncia das irregularidades foi feita pelo vereadores de oposição e são referentes aos anos de 2019 e 2020.

Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana. Os valores a serem devolvidos em razão da má locação do veículo somam R$ 82.517,66, enquanto os atinentes à mão de obra não comprovada chegam a R$ 40.433,26.

O prefeito ainda pode recorrer das decisões. Não conseguimos contato com o gestor.

Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado é composta, também, pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antonio Carlos Silva Santos (substituto).

O Ministério Público de Contas esteve representado na sessão desta terça-feira pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz.