Vereadores de Cacimbas, no Sertão da Paraíba, aprovam lei para população "bancar" cirurgia de prefeito

Em uma sessão extraordinária, em regime de urgência, no último domingo (26), os vereadores de Cacimbas, a 292 km de João Pessoa, decidiram que os moradores devem pagar uma cirurgia que o prefeito precisa fazer.

Eles aprovaram um projeto lei, de autoria do próprio gestor, Nilton de Almeida (PSDB), que permite a gestão do município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, pagar um procedimento de angioplastia coronária. Ou seja, o dinheiro sai dos cofres públicos.

A lei abre crédito para o custo e o texto foi publicado em rede social da Câmara. Os gastos estão estimados no projeto e prevê até R$ 20,3 mil para pagamento de profissionais médicos e todo o material.

A decisão dos oito vereadores da Casa já causa muita polêmica na cidade. O prefeito, segundo do TCE, recebe um salário de R$ 9 mil.

O Conversa Política entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno. Também entrou em contato com o presidente interino da Câmara de Vereadores, Edijan Marques de Lima, mas ele não quis dar nenhuma declaração. Apenas passou os links da sessão e confirmou que o projeto foi aprovado.

Procurador do MPC 

Ao Conversa Política, o procurador do MPC, Bradson Camelo, afirmou que o projeto revela um total descompasso com os princípios constitucionais de impessoalidade da moralidade. Segundo ele, o prefeito ou outro servidor têm direito aos serviços de saúde pelo SUS.

Elaborar uma lei para dotação orçamentária de uma pessoa, do gestor público, revela um comportamento patrimonialista. Como se o gestor estivesse tratando de recurso público como se fosse próprio. O MPC vai analisar esta lei, o dispêndio que possa vir a ocorrer e  antes de qualquer dispêndio, que o entendimento seja que há uma inconstitucionalidade material nessa lei, vamos fazer uma representação, para que o Tribunal de Contas determine que não se efetue esse pagamento", afirmou ao Conversa Política.

Link da sessão na qual foi aprovado o projeto de lei