Câmara aprova PEC que viabiliza piso da Enfermagem

Os deputados federais da Paraíba votaram favoráveis à aprovação da PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem no país. A matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal, nesta quinta-feira (15), e segue para análise do Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, é que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A Lei 14.434/22 estabelece piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A relatora da PEC, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

No primeiro turno, apenas o deputado Efraim Filho (União) não estava presente à votação. Em segundo turno, quem não registrou o voto foi o deputado Wellington Roberto (PL).

Votação da bancada da Paraíba em 1° turno:

Votação da bancada da Paraíba em 2° turno: