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CONVERSA POLÍTICA

Câmara dos Deputados vai usar "regras" da democracia para "livrar" defensor ferrenho da ditadura?

Publicado em 17/02/2021 às 16:21 | Atualizado em 30/08/2021 às 19:02

Por LAERTE CERQUEIRA 


				
					Câmara dos Deputados vai usar "regras" da democracia para "livrar" defensor ferrenho da ditadura?
Foto: O Globo.

Contradição

Com argumentos democráticos, regimento e normas republicanas, a Câmara dos Deputados vai (ou pode) tirar o parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão, um defensor da ditadura, do AI5 e da destituição do STF. Pense numa contradição na vida do parlamentar.

Perigo 

Não dá para negar que ele é um perigo à democracia, mesmo sendo eleito deputado federal com as condições e regras que esta forma de governo o ofereceu para ascender politicamente.

Cordões 

Agora, juristas do "cordão encarnado" e do "cordão azul" vão usar, cada um com suas convicções e interpretações do direito, as teses para argumentar se houve ou não flagrante para justificar prisão na noite de ontem (16).

Infração permanente

Em sua decisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirma que Daniel Silveira, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Cassação 

Se não cabe prisão, já cabe cassação de mandato (conseguido no regime democrático, pelo voto popular), e um processo duro por crime contra a Segurança Nacional e contra a honra, dizem especialistas. Incluindo até aqueles que são contra a prisão.

Não dá pra negar 

Só não dá pra negar que o vídeo (último e outros tantos) não é atentado ao Estado Democrático de Direito. É uma incitação total ao uso da força para derrubar instituições. Mesmo fazendo parte de uma delas.

Tem limite

Nesse cenário de ataques, não dá para esquecer que a liberdade de expressão tem limite. Não é um direito absoluto.

Aliados na PB 

Os deputados estaduais Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriota) condenam a prisão em flagrante, mas têm consciência de que o colega passou dos limites. O deputado federal Julian Lemos, também do PSL, diz que está pronto para votar pela expulsão do colega da legenda.

Contra o Parlamento 

Convenhamos, do mesmo jeito que um deputado provadamente corrupto depõe contra todo o Parlamento quando está dentro dele, um deputado eleito, democraticamente, que defende a intervenção militar depõe muito mais.

Quebra de decoro

Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (17), os partidos da Liderança da Minoria/Oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE) deliberaram que vão representar coletivamente o deputado ao Conselho de Ética.

Como pensam os paraibanos?

Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças da bancada, que consideram que houve quebra de decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. Como vão se posicionar os 12 deputados federais paraibanos?

Imagem ilustrativa da imagem Câmara dos Deputados vai usar "regras" da democracia para "livrar" defensor ferrenho da ditadura?

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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