CONVERSA POLÍTICA
Câmara do TCE mantém débito de R$ 1,1 milhão de ex-prefeito da Paraíba
De acordo com TCE, foram identificados gastos excessivos e sem justificativas com transporte estudantil, em 2009 e 2010, quando o prefeito de Aroeiras era Gilseppe de Oliveira.
Publicado em 18/04/2023 às 16:20 | Atualizado em 18/04/2023 às 16:37
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento ao recurso com o qual o ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, pretendia a aprovação das contas de dois dos seus exercícios.
A decisão foi em reunião na manhã desta terça-feira (18).
Ficou mantido, então, débito de R$1.101.979,58, que foi imposto por gastos excessivos com transporte estudantil (locação de veículos) em 2009 e 2010, quando ele comandava a cidade.
A decisão se deu conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda cabe recurso.
A decisão
A decisão inicial da Câmara foi em setembro de 2019, após reprovar despesas com transporte escolar .Os pagamentos, decorrentes de duas licitações, foram de R$ 537.420,78 e R$ 554.558,80.
O ex-prefeito também foi condenado a pagar, de forma solidária com a então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Mara Rúbia de Freitas Brandão, o valor de R$ 59 mil, por despesas consideradas excessivas com locação de veículos.
A imputação deu-se com a conclusão do exame do processo 08291/16, referente a inspeção especial realizada na Prefeitura, sobre pagamentos nos exercícios 2009 e 2010.
O órgão auditor da Corte identificou, comparando contratações anteriores dos mesmos serviços, aumento considerável, “sem justificativa plausível”, tanto dos gastos com transporte de estudantes quanto nas diárias de veículos locados para o gabinete do prefeito e para a Secretaria de Saúde.
O Conversa Política não conseguiu contato do ex-prefeito nem da defesa para comentar a decisão da 2º Câmara do TCE. Assim que obtivermos resposta, faremos o registro.
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