Caso Desk: TJPB reduz penas de Ruy Carneiro por peculato e lavagem de dinheiro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (2), reduzir as penas do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no processo conhecido como caso Desk.

A decisão, relatada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, atendeu parcialmente a um recurso da defesa.

Com a revisão, o parlamentar cumprirá 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 130 dias-multa, calculados em três vezes o valor do salário mínimo vigente.

O tribunal também reduziu a indenização a ser devolvida aos cofres públicos, de R$ 750 mil para R$ 300 mil; e considerou a prescrição do crime de fraude licitatória.

Decisão de primeiro grau

A decisão reformou sentença anterior do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que havia condenado Ruy Carneiro a 15 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos e 4 meses de detenção, pelos crimes de fraude licitatória, peculato e lavagem de dinheiro.

Além do deputado, foram condenados no mesmo processo:

• Luiz Carlos Chaves, ex-gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da SEJEL;
• Daniel Pereira de Sousa, engenheiro e representante da empresa Desk Móveis;
• Fábio Magib Mazhunni Maia, sócio da Desk.

Todos poderão recorrer em liberdade. Ao Conversa Política, a defesa de Ruy informou que vai recorrer da decisão, já que cabe recurso ao próprio TJ e ao STJ e STF.

O deputado considera que na próxima oportunidade, haverá um reconhecimento integral do direto apresentado pelo deputado federal. “O próximo passo neste processo, estamos confiantes nisso, é a absolvição”, disse Ruy.

Caso Desk

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) do Ministério Público da Paraíba detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Na época Ruy era secretário estadual na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

Ao analisar o recurso, Joás questionou o pagamento antecipado, inclusive com um aditivo, antes do recebimento do produto.

Em 2020, o TJ-PB já havia anulado uma sentença de improbidade administrativa relacionada ao caso, alegando cerceamento de defesa.