Catão "apela" para Assembleia da Paraíba julgar as contas dos governos que já têm parecer do TCE

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, fez um apelo público, nesta quinta-feira (01), ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

O conselheiro pediu que o parlamentar iniciasse o julgamento de contas dos governos que já têm parecer do TCE. Nesta quinta (01), a Corte de Contas analisou e reprovou, por unanimidade, as contas do segundo ano do governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com Catão, agora, já são pelo menos seis contas anuais que estão na AL, mas não foram julgadas.

Gostaria de dirigir um apelo público ao presidente da Assembleia - o atual que venha a ser - que creio que com essa conta deve ser a sexta ou sétima que está na Assembleia e não têm o julgamento. Isso não é bom para o órgão de controle, que a Assembleia faz parte também; para nós, que não temos uma direção do que estamos julgando, que damos um parecer [...] até para exemplificar para as Câmaras de Vereadores, que se faça o julgamento dessas contas", reclamou.

Nas últimas análises, o TCE reprovou as contas de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho de 2016, 2017 e 2018; e de 2019 e 2020 de João Azevêdo.

O presidente da ALPB não tem prazo determinado para colocar as contas em análise no Parlamento. O último julgamento foi em abril de 2018, quando os deputados aprovaram as contas de 2015 de Ricardo.

Na próxima semana, o TCE-PB pretende analisar as contas de gestão de João Azevêdo relativas a 2021.

No centro dos questionamentos, de todas elas, está a contratação de servidores por CPF, os chamados 'codificados', e a não aplicação de valores constitucionais em áreas essenciais como Saúde e Educação, respectivamente 12% e 25%.

Neste último caso, por causa do entendimento divergente sobre onde alocar os recursos para integrar o cálculo constitucional.

O apelo de Catão está no fim da sessão, após as 3 horas e 46 minutos.