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CONVERSA POLÍTICA

Cícero veta projeto de lei que pretendia derrubar 'passaporte da vacina' em João Pessoa

O prefeito da capital já havia antecipado que iria vetar a proposta que foi aprovada por maioria dos vereadores no fim do ano passado.

Publicado em 17/01/2022 às 21:24


                                        
                                            Cícero veta projeto de lei que pretendia derrubar 'passaporte da vacina' em João Pessoa
Foto: divulgação/secom-Jp

				
					Cícero veta projeto de lei que pretendia derrubar 'passaporte da vacina' em João Pessoa
Foto: divulgação/secom-Jp. Foto: divulgação/secom-Jp

Assim como já havia antecipado que faria, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), vetou o projeto de lei (739/2021), aprovado pelos vereadores no fim do ano passado, que proibia a exigência do passaporte sanitário na capital. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17).

A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

No veto, o prefeito reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

"Na pandemia causada pela covid-19, várias liberdades fundamentais estão sendo restringidas, por proporcionalidade, tendo em mira o direito à vida, inclusive, com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF)", defende em um dos trechos do veto.

O projeto de lei, de autoria do vereador Carlão (Patriotas), tinha como objetivo suspender a exigência da apresentação do cartão de vacinação, previsto em lei estadual e em vigor através de decreto municipal.

Aglomeração

Para a gestão municipal, bares, restaurante e casas de festas são locais de potencial aglomeração. Do mesmo modo, a realização de concursos públicos impõe a aglomeração de candidatos em local fechado.

"Assim, a lei estadual não aniquila a liberdade de ir e vir dos não vacinados, pois estes poderão continuar a caminhar livremente nos espaços públicos, ingressar em hospitais, escolas, universidades, supermercados etc. A restrição diz respeito apenas a determinados espaços de lazer (com potencial de aglomeração) e ao acesso a cargos públicos", defende Cícero.

Ainda segundo o prefeito, a discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Gestão

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal.

Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto do Executivo foi remetido ao presidente da Câmara Municipal, Dinho (Avante) para que seja analisado pelo Legislativo na retomada dos trabalhos.

Imagem ilustrativa da imagem Cícero veta projeto de lei que pretendia derrubar 'passaporte da vacina' em João Pessoa

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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