CNDH cobra OAB e TJPB sobre investigação de falas ligadas ao golpe de 1964

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) formalizou pedidos de informação à Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para saber se foram adotadas medidas diante de manifestações relacionadas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão da Câmara Criminal da Corte.

Os ofícios, assinados pela presidente do conselho, Ivana Cláudia Leal de Souza, foram encaminhados às duas instituições com base no mesmo processo administrativo e tratam do episódio ocorrido no último dia 31 de março, data que marca o início do regime militar no Brasil.

Sessão polêmica

Na audiência polêmica, o juiz convocado Marcos Salles fez menção à vestimenta do advogado Abraão Beltrão, sugerindo uma possível alusão à data. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou durante a sessão.

Na sequência, o advogado João Estrela declarou apoio à chamada “revolução de 31 de março”. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele”, disse. Abraão Beltrão reagiu com risos e não contestou a associação.

Pedidos de providência

O CNDH questionou a OAB-PB se foi instaurado procedimento disciplinar contra o advogado. Para o órgão, a conduta pode ser incompatível com os deveres éticos da advocacia, que incluem a defesa da Constituição, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.

“O apoio a um período histórico marcado por violações de direitos humanos pode configurar afronta aos princípios que regem a profissão”, destaca o conselho.

Já no ofício encaminhado ao TJPB, o CNDH pede informações sobre eventual apuração em relação à conduta do magistrado que fez referência à data durante o julgamento. O órgão aponta que a manifestação pode indicar “adesão simbólica” ao período militar, o que seria incompatível com os deveres de imparcialidade, sobriedade e compromisso institucional da magistratura.

O conselho solicita que o tribunal informe se houve abertura de procedimento correcional ou disciplinar e, caso contrário, recomenda a adoção de medidas para apuração “rigorosa” dos fatos.

O CNDH também alerta que poderá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso não haja resposta ou providências consideradas adequadas.

"Inaceitável", diz Carlos Nicodemos

Os dois documentos ressaltam ainda o papel da Relatoria de Memória, Verdade, Justiça e Reparação do CNDH, responsável por atuar na preservação da memória histórica e na prevenção de discursos que possam relativizar violações ocorridas durante o regime militar.

Responsável pela Relatoria de Memória e Verdade do conselho, o advogado Carlos Nicodemos classificou o episódio como “inaceitável no campo jurídico e institucional”.

"Inaceitável que de dentro de um Poder do Estado, que tem a obrigação de máxima observância a Constituição Federal de 1988, possa surgir mitigações legais contra o Estado de Direito e os Direitos Humanos, enaltecendo e valorando um regime nacional e internacionalmente declarado ditatorial e provedor de tortura e violações aos direitos fundamentais", disse, ao Conversa Política.

Resposta dos envolvidos

O Conversa Política entyrou em contato com a assessoria do TJPB e da OAB e não obteve retorno. Ao blog de Mônica Bergamo, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, criticou a fala. Para ele, a declaração é “dissonante” da trajetória da entidade, historicamente ligada à defesa da democracia.

O TJPB e o advogado João Estrela não se manifestaram até a publicação. O juiz Marcos Salles não foi localizado.