TRT-13: conciliação põe fim a processo trabalhista que tramitava há 26 anos na Paraíba

Um processo que tramitava na Justiça do Trabalho há 26 anos acabou em conciliação, em Catolé do Rocha. O ação foi uma reclamação trabalhista de 29 de novembro de 1996.

Os mais de 50 reclamantes questionavam a ausência de pagamento de verbas rescisórias e outros direitos do trabalhado, após a demissão por uma construtora da cidade, que hoje já não está mais em atividade.

De acordo com a juíza da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, Ana Paula Cabral, os pagamentos não foram feitos mesmo após sucessivas decisões judiciais.

Os processos passaram por todas as fases processuais, incluindo a fase recursal e de execução, sem que os valores da condenação tivessem sido apreendidos e entregues aos trabalhadores credores, mesmo com o empenho da Justiça do Trabalho e dos advogados ante os inúmeros percalços processuais”, informou.

De acordo com um dos advogados que representam 30 dos 55 reclamantes, Diêgo Diniz, o processo começou a ganhar novos rumos a partir da ação da juíza Ana Paula Cabral, que, em 2019, passou a realizar diversas audiências de conciliação no intuito de tentar encontrar uma melhor solução para o caso.

“Após esforços hercúleos da juíza, dos servidores e dos advogados, foi encontrado um imóvel no bairro Gramame, em João Pessoa, da posse de um dos sócios da empresa”, relatou o advogado.

O imóvel foi leiloado para alienação e arrematado pelo valor de R$ 450 mil. Após os  descontos,  R$ 389.752,68 foi usado nas indenizações.

“Em razão do longo tempo, alguns reclamantes já haviam falecido, então filhos e netos dos reclamantes passaram a figurar como beneficiários dos créditos trabalhistas. Foi um longo e extenuante percurso processual, todavia, foi através de técnicas apuradas de conciliação, diálogo, comprometimento e o estímulo pela solução de conflitos de forma amigável é que se pôde chegar ao fim da demanda de forma exitosa após quase 30 anos de labuta jurídica”, enfatizou o advogado Diêgo Diniz.

O processo chegou ao fim, no último dia da VI Semana Nacional da Conciliação e o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), sexta-feira (27) passada.

Cultura da conciliação

Para a juíza Ana Paula Campos é fundamental fomentar a cultura da conciliação, não só na sociedade, mas dentro do próprio Judiciário.

"A solução do conflito via conciliação é a forma mais próxima da pacificação social, isso porque as partes envolvidas participam, junto com o magistrado e advogados, da resolução do processo. Digamos que a conciliação é uma sentença elaborada por todos”, argumentou.

Casos semelhantes

De acordo com TRT-13, casos semelhantes a este  são bem comuns, com empresas que fecham suas portas sem quitar dívidas trabalhistas e trabalhadores que aguardam pelo pagamento de seus direitos por décadas. Cabe à Justiça do Trabalho, com o auxílio dos advogados, procurar maneiras de desatar este nó.

No caso em questão, mesmo após tantos anos, eventualmente fazíamos a busca de bens dos sócios, até que finalmente foi localizado um imóvel, o qual foi vendido. O valor arrecadado era insuficiente para o pagamento integral de todos os credores, e foi aí que entrou a conciliação”, explicou.

O valores 

Segundo Assessoria de Comunicação Social TRT-13, foi decidido que o valor seria dividido igualmente a todos os reclamantes.

“49 deles já receberam os valores, mas alguns, já falecidos, precisam ter seus herdeiros habilitados para receber o pagamento. É importante registrar que sem a atuação dos advogados junto à seus clientes, a conciliação não teria ocorrido. A lei não obriga ninguém a conciliar. Por isso é um ato de vontade das partes. Se um não quiser, não existe conciliação. Esse é um exemplo da importância da cultura da conciliação se fazendo cada vez mais forte”, concluiu a juíza Ana Paula Campos.