Concurso da PM é suspenso após decisão do ministro do STF sobre vagas para mulheres

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão, nesta quinta-feira (29), que deve modificar a lista de aprovados no concurso público para a Polícia Militar da Paraíba (MPPB). O concurso, que teve as provas objetivas realizadas em outubro do ano passado, já está em fase de convocação para o exame de saúde, previsto para ocorrer entre os dias 4 a 22 de março.

Na decisão liminar, André Mendonça decidiu suspender, por vício de constitucionalidade, um dispositivo de uma lei estadual (7.165/2002) que limita o efetivo policial militar feminino até 5%. A medida toma por base entendimento do STF de ofertar igualdade de direitos para homens e mulheres em todas as vagas nos certames.

Com a suspensão da norma, a orientação do ministro é que o "concurso tenha prosseguimento sem que haja distinção, em relação à oferta de vagas, em razão do gênero dos candidatos, podendo as candidatas do sexo feminino concorrerem à totalidade das vagas ofertadas".

Como o concurso já está em andamento e a lista de aprovada foi divulgada, a decisão do ministro é para que a lista seja revista.

"Caso já se tenha promovido a eliminação de candidatas do sexo feminino com fundamento na cláusula limitadora à sua participação à totalidade das vagas ofertadas — por superação do quantitativo máximo especificamente estabelecido para as mulheres concorrentes na disputa — em alguma das etapas já realizadas do certame, deve ser revisto o respectivo resultado, promovendo-se a reinclusão dessas candidatas, assegurada a participação nas etapas subsequentes de acordo com as demais regras e critérios estipulados no instrumento convocatório", decidiu Mendonça.

Resposta

Em nota, a Comissão do Concurso informou que o exame de saúde e teste de aptidão física serão imediatamente suspensos para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão por ampla concorrência, o presidente da Comissão do Concurso já manteve contato com a banca IBFC e o certame terá todas as notas dos concorrentes recalculadas, para fazer a reclassificação geral única.

Após este procedimento, o concurso segue com as etapas normalmente.

Confira a decisão sobre o Concurso da PM PB

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