Congresso aprova reajuste para R$ 46,3 mil para presidente, ministros e parlamentares

Em votação relâmpago, em meio ao debate sobre a PEC da Transição, nesta terça-feira (20), o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

As propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023. O montante, segundo o Congresso, já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Tramitação relâmpago

Na Câmara Federal a votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente,. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste.

No Senado, votaram contra os senadores Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e a senadora Soraya Thronicke (União-MS). O texto agora segue para promulgação.

Reajuste nos poderes

Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024. O aumento é de 18%.

O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês. Já os senadores e deputados, que hoje recebem R$ 33,7 mil, fora os 'penduricalhos', também passarão ao mesmo patamar previsto para os ministros do STF até fevereiro de 2025.

A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Reajuste para servidores

Deputados e senadores também aprovaram nesta terça-feira (20) projetos que aumentam os salários dos servidores das duas Casas. Os textos seguem para sanção.

Conforme a proposta aprovada, os servidores da Câmara e do Senado receberão reajuste escalonado:

• 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O aumento vale tanto para cargos comissionados, quanto para funcionários do quadro efetivo das duas Casas, e se aplica a pensões, aposentadorias e gratificações.

O reajuste será bancado com os Orçamentos da Câmara e do Senado e pago em parcelas sucessivas e cumulativas.

*com Agência Brasil e g1