Opinião: juros rotativos dos cartões são um "assalto" e Congresso, enfim, resolve combater

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (5), o texto-base de um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%. O limite adotado pode ser o dobro do valor da dívida, 100%.

O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP).

Já estava na hora do Congresso se debruçar sobre esse tema e por um fim nesse "assalto" ao cidadão brasileiro. Um "crime" que gera um país de endividados, com contas impagáveis.

Não há dúvida que a maioria dos brasileiros está disposta a pagar o que deve, mas o que acontece no Brasil é surreal, uma aberração.

Os juros são super abusivos e financiam um sistema de lucros exorbitantes para bancos e financeiras, à revelia das instituições que deveriam criar regras mais saudáveis para a economia popular.

Ao estabelecer um teto, deputados federais e senadores colocam uma mureta de proteção e evitam que os bancos e empresas afins, que agem como agiotas oficiais (legais, mas imorais), façam, praticamente, o que querem quando decidem oferecer crédito.

É claro que pega quem quer, mas num país onde milhares de brasileiros são reféns de um custo de vida altíssimo, com dependência permanente desse tipo de oferta, colocar limite é fundamental.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.

A inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações, de acordo com o Banco Central.

Se o projeto passar, as emissoras de cartão de crédito terão 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste momento, os deputados analisam os destaques – sugestões pontuais de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.

No fim das contas, o Congresso poderá ter crédito com a população quando, de fato, age com foco na vida real do brasileiro e enfrenta um sistema poderoso que comete o "crime de usura" institucionalizada.