Contas de 2022: prefeitura de João Pessoa reajusta IPTU e TCR em 10,74%

Atenção você que está focado nas compras natalinas e não está planejando, ou colocando no orçamento, os gastos bem comuns do início do ano. Em João Pessoa, dois deles terão reajuste de 10,74%: o Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). 

O reajuste foi publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa. O decreto foi assinado ontem (23) pelo prefeito Cícero Lucena (PP) e já está valendo. A emissão dos boletos poderá ser feita ano que vem pelo Portal do Contribuinte, quando a Secretaria da Receita divulgar o calendário de pagamento.

Quem deve pagar o IPTU ?

A lei considera como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto. Em geral, o contribuinte que escolher quitar o tributo à vista tem desconto. Quem preferir, pode parcelar.

Os valores de impostos atrasados, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet. Porém quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês.

Haverá cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês.

Titularidade

Existem dois processos para a mudança de titularidade, Averbação com RGI (caso a transferência de titularidade já tenha sido registrada no cartório de imóveis) ou Averbação sem RGI (para as situações ainda não registradas no cartório de imóveis). Para mais informações acessar a seção “Abertura e Acompanhamento de Processos”, no portal da Secretaria de Finanças. Destaca-se que apenas o primeiro garante a propriedade do imóvel.

Posso perder meu imóvel, caso não pague o IPTU?

Sim, os débitos atrasados do IPTU na Prefeitura de João Pessoa autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto

Com informações da PMJP