Deputado aciona MP e pede suspensão de leilão bilionário do esgotamento da Cagepa

O deputado estadual Aledson Moura protocolou nesta terça-feira (2) junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) um pedido para abertura de um inquérito civil para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) do sistema de esgotamento sanitário da Cagepa.

Na representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, o parlamentar também solicita a suspensão cautelar da assinatura do contrato firmado após a concorrência internacional.

A licitação teve como vencedora a empresa espanhola Acciona S.A., em leilão realizado no último dia 15 de maio, na B3, em São Paulo.

O contrato prevê a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos por um período de 25 anos.

Deputado questiona termos da licitação

Na representação, Aledson aponta uma série de questionamentos relacionados ao processo licitatório, à modelagem financeira do contrato e à participação da empresa vencedora.

O deputado questiona o fato de apenas uma empresa ter participado do processo e também a equação dos investimentos previstos e valor total do contrato. Conforme a representação, a concessionária deverá investir cerca de R$ 3 bilhões em obras, enquanto as contraprestações públicas previstas ao longo da vigência da PPP alcançam R$ 11,1 bilhões.

Aledson também pediu esclarecimentos sobre a origem dos recursos que financiarão a parceria, incluindo a participação de recursos do Tesouro Estadual, receitas tarifárias e eventuais linhas de crédito de instituições de fomento.

Situação da Acciona e da Cagepa

A representação cita ainda notícias sobre investigações envolvendo a Acciona na Espanha, no âmbito do chamado “Caso Koldo”, além de questionamentos relacionados à atuação da empresa em grandes obras de infraestrutura no Brasil. O documento solicita que o Ministério Público avalie a regularidade da habilitação e a idoneidade da companhia para executar o contrato.

Outro ponto abordado é o impacto da concessão sobre os trabalhadores da Cagepa. Segundo Aledson, o edital não apresenta garantias claras sobre a situação funcional dos empregados que atualmente atuam nos serviços transferidos à iniciativa privada. O parlamentar pede que sejam avaliados possíveis reflexos sobre empregos e direitos trabalhistas.

A representação também questiona a exclusão de alguns municípios e regiões do modelo de concessão, entre eles áreas da Serra do Teixeira e o município de Princesa Isabel. Para o deputado, a situação pode contrariar o princípio da universalização do saneamento básico.

Outros pedidos na representação

Além da abertura do inquérito civil, o parlamentar solicita a realização de auditoria técnica independente sobre a modelagem econômico-financeira da PPP e a requisição de todos os documentos relacionados ao processo licitatório, incluindo estudos de viabilidade, pareceres técnicos e jurídicos e registros das consultas públicas.

Ao final, Aledson pede que, caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público proponha ação civil pública para anular o certame e responsabilizar eventuais envolvidos.

Até o momento, o Governo da Paraíba e a Cagepa não se manifestaram sobre a representação protocolada no Ministério Público.