Deputados 'sepultam' MP que previa taxação de bets e fintechs; veja votos da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória do governo Lula (PT) que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.

O conteúdo da MP nem chegou a ser votado. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados , capitaneados por partidos de Centrão, aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara.

O placar geral foi de 251 a 193. Da bancada da Paraíba, o posicionamento dos doze parlamentares foi o seguinte;

Contra a retirada de pauta

• Gervásio Maia (PSB)
• Luiz Couto (PT)
• Murilo Galdino (Republicanos)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Wilson Santiago (Republicanos)

A favor da retirada de pauta

• Cabo Gilberto Silva (PL)
• Wellington Roberto (PL)

Ausentes na sessão

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Damião Feliciano (União)
• Mersinho Lucena (PP)
• Ruy Carneiro (Podemos)

O deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou, porque presidiu a sessão.

Tramitação caducou

A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perde validade nesta quinta.

O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Taxações que a MP previa

A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.

Arrecadação perdida

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

*com informações da Agência Câmara e g1