Desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade, diz presidente do STF

O ministro Luiz Fux respondeu na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal, hoje (08), o ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez à Justiça nas manifestações de 7 de setembro, em Brasília e São Paulo

De maneira enérgica, Fux disse que desprezar decisões judiciais é crime de responsabilidade. Mas lembrou que qualquer questionamento sobre isso tem que ser feito pelo Congresso Nacional.

Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional, disse Fux.

Fux afirmou ainda que ninguém fechará o STF. “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

O presidente do Supremo lembrou que em um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas pelos recursos, que são as vias processuais próprias.

O pronunciamento foi o mais firme, após ataques do presidente. Não era para menos. A Corte que preside foi alvo principal das ameaças.

Aras também falou

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que é frequentemente acusado de omissão nos casos que envolvem o presidente Bolsonaro, também afirmou que as discordâncias, sejam políticas ou processuais, deverão ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional.

Aras fez uma defesa do Estado Democrático com respeito às instituições que compõe um sistema construído para manter equilíbrio nas decisões. E, mesmo sem "tocar" nos pontos nervosos da fala de Bolsonaro, disse que a Constituição não pode ser descumprida.

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o procurador-geral, citando Ulysses Guimarães, quando promulgou a  Constituição em 1988, momento marco da redemocratização do país.

Aras preencheu o formulário, foi genérico, mas ao menos lembrou que não se ganha batalha na democracia no "grito".

Lira quebrou o silêncio  

O presidente da Câmara do Deputados, Artur Lira (PP-AL), quebrou o silêncio e falou no início da tarde. Lira, aliado do presidente, silenciou sobre ataques de Bolsonaro aos ministros do STF e ao desrespeito às decisões judiciais. Pontos fortes dos ataques do Presidente da República, ontem.

Mas criticou "bravatas" em redes sociais, que impedem o país de enfrentar os problemas reais do país.

É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”. “Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”, pontuou Lira

O único tema que ele enfrentou de frente foi o do voto impresso, defendido mais uma vez por Bolsonaro. O presidente da Câmara pediu respeito as decisões da Casa e disse que o tema não será mais discutido na Casa; e que a eleição do ano que vem vai acontecer com urnas eletrônicas seguras.

"Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares de livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, disse Lira em pronunciamento realizado em seu gabinete", afirmou.

Em tom morno e melindroso, Lira tentou justificar a atuação da Câmara dentro desse ambiente instável. Evitou, de alguma forma, tocar mais fogo no incêndio. Basta saber se, com esse tom, conseguirá apagar as chamas quando o fogo chegar mais perto dele.