STF: Rosa Weber suspende execução de emendas do "orçamento secreto"

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, que estão numa espécie de orçamento secreto,  mesmo relativas ao Orçamento Geral da União deste ano.

Em tese, tudo deveria ser bem transparente. Mas não está sendo.

A suspensão é até que seja julgue o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.

Os pagamentos estão sendo feitos, mas, segundo parlamentares contrários a "prática secreta", ninguém sabe quais são os critérios para destinação de recursos.

Mas os beneficiados, por "coincidência", são parlamentares que dão sustentação ao governo no Congresso: a maioria do Centrão e sob a tutela do presidente de Câmara, Arthur Lira, 'preposto' do presidente Bolsonaro na Câmara.

A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou.

A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.

Rosa Weber também argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral.

Em um país sério isso não acontece. Pegam o dinheiro do povo, criam uma espécie de caixinha e se distribui como quer, para onde quer, sem prestar conta, sem transparência, sem informações que justifiquem o repasse do dinheiro.

E todo mundo atônito, aceitando.

Com informações da Agência Brasil