MPF instaura inquérito civil para apurar engorda das praias em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o processo de ‘engorda’ da orla de João Pessoa,  anunciado recentemente pela prefeitura da capital.

No despacho, assinado no último dia 03, o procurador João Raphael Lima Sousa afirma que a prefeitura de João Pessoa, quando solicitadada pelo Tribunal de Contas, não prestou todos esclarecimentos sobre o que já havia sido feito em relação a proposta de engorda.

Segundo o documento, cerca de 20 dias antes de responder ao pedido do TCE, sem informações concretas, a gestão já tinha iniciado, internamente, um processo de licitação da empresa que faria o estudo inicial.

"O estudo detalhado da documentação relativa ao referido convite demonstra que - diferentemente do que afirmou ao Tribunal de Contas - a Prefeitura já havia desencadeado (desde 7 de março) os procedimentos próprios para a realização do Convite nº 11.002/2023. 12.2. Contudo, tal fato/circunstância não foi sequer ventilada na resposta dos gestores municipais à Corte de Contas da Paraíba (TC nº 01606/23), protocolada em 28 de

março", destaca o procurador.

Para o procurador, a omissão de informações gerou prejuízos porque outras empresas, além das três que participaram, poderiam tem ampliado a concorrência.

"O fato é que - caso a gestão municipal tivesse fornecido as informações oportunas em harmonia com as informações já detidas por seus órgãos - teria

vindo a público a notícia de que estava em curso uma licitação na modalidade convite para a escolha/contratação de uma empresa para realizar os estudos e projetos concernentes à engorda da faixa de praia em João Pessoa", afirmou.

Guarda de trunfos 

O MPF acredita que houve receio da prefeitura de lidar com a mobilização popular e que houve cerceamento da publicidade sobre o processo.

"Claramente, parece ter havido uma "guarda de trunfos" pela PMJP, talvez por não desejar lidar com a natural mobilização popular quanto à propalada questão da engorda da faixa de areia enquanto intervenção na orla marítima pessoense. Inclusive, numa análise inicial, porém firme, é cediço que os princípios da precaução e da prevenção ambientais não se coadunam com tal tipo de cerceamento à publicidade e ao direito público subjetivo à informação, nem com o descompasso/contradição entre o falar e o agir administrativos, a priori, observados no caso concreto", afirmou.

Estudos

O MPF também pondera que não se trata da contratação de um simples estudo técnico preliminar, mas de uma modelagem técnica que desenhará a própria estrutura da futura obra, que condicionará, direcionará e moldará o próprio EIA/Rima e futuros pedidos de licenças ambientais.

Para o MPF, é inegável que “o agir administrativo já desencadeia graves prejuízos à coletividade, alijada do processo ao acreditar no pronunciamento da gestão municipal (o qual se demonstrou impreciso/falho), ante a importância do bem jurídico envolvido na licitação - meio ambiente marinho - para as presentes e futuras gerações”.

Notificação

O procurador determinou determinou a notificação do secretário de Infraestrutura da capital para indicar, em 48 horas, a partir do recebimento da notificação, quais providências foram tomadas com relação aos fatos que estão sendo apurados. Cópias da notificação foram enviadas ao procurador-geral do município e ao prefeito. O prazo se encerra na segunda-feira (8).

Diante dos fatos já analisados até o momento, surgiram vários questionamentos, entre eles, a ausência de informações claras dos gestores municipais, gerando expectativa de que nada de concreto estava em andamento quanto ao caso, quando já havia tratativas para contratação de empresa para realizar estudos e projetos da engorda da faixa de praia.

O procedimento de apuração no MPF foi aberto a partir de encaminhamento feito pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, após propositura parlamentar para que o MPF acompanhasse todo o processo da proposta de ‘engorda’ da orla de João Pessoa.

A prefeitura

O Conversa Política entrou em contato com o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, que informou, por volta das 12h15, que vai se reunir com a equipe da Secretaria de Infraestrutura da prefeitura (Seinfra), na segunda-feira (8) pela manhã, para que as questões técnicas questionadas sejam informadas, e que após a reunião deve encaminhar o pronunciamento oficial do órgão.

Histórico 

Alargamento de praias em João Pessoa

A possibilidade de alargamento de praias em João Pessoa está no ‘radar’ da prefeitura desde novembro de 2021. O estudo para as obras foi confirmado pelo secretário de Planejamento, José Willian, em entrevista Às TVs Cabo Branco e Paraíba.

Em fevereiro deste ano, Rubens Falcão disse que a expectativa é de que até o final de 2023 as obras de alargamento de praias sejam iniciadas. Até outubro deste ano, a prefeitura pretende discutir o assunto, conseguir o licenciamento e fazer a licitação. A estimativa é que a obra custe em torno de R$ 150 a R$ 200 milhões.

Logo em seguida, o prefeito Cícero Lucena detalhou a obra de alargamento das praias de João Pessoa, dizendo que pretende, por exemplo, criar uma pista viária ligando o Cabo Branco à Ponta de Seixas, por baixo da falésia.

O anúncio da Prefeitura Municipal de João Pessoa de que está realizando estudos técnicos para realizar no ano que vem a engorda de areia de todas as praias urbanas da capital paraibana provocou preocupações em pesquisadores ligados à área ambiental.

Um dos pesquisadores que questiona a necessidade da obra é o professor Saulo Vital, do Departamento de Geociência da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que defende estudos mais aprofundados antes de qualquer tipo de intervenção.