Ex-prefeita do Conde consegue recurso no STJ para se livrar de medidas cautelares

Por ANGÉLICA NUNES

A ex-prefeita do Conde, Tatiana Correia, não vai mais precisar se submeter ao recolhimento domiciliar noturno e também não está mais proibida de se ausentar do município, localizado no Litoral Sul da Paraíba. A decisão foi tomada pelo corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em relatoria do ministro Nefi Cordeiro, que decidiu retirar as medidas cautelares impostas a ela desde 2018. A decisão foi publicada no Diário do STJ desta terça-feira (16).

No acórdão, a corte justificativa que apesar de inicialmente necessária "para garantir a ordem pública, diante da do risco de continuidade da prática delitiva e da gravidade concreta do delito, ante o "modus operandi" empregado na prática delitiva", não há mais necessidade para aplicação das cautelares, já que Tatiana não ocupa mais cargo politico e a denúncia trata de crimes ocorridos entre 2015 e 2016.

Tatiana Correia teve a prisão preventiva revogada e convertida em medidas cautelares pela Justiça da Paraíba em maio de 2018. Ela foi presa no início de março de 2018 durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e da Polícia Civil.

Tatiana é acusada de participar de esquema de fraude em desapropriações de terra no Conde que chegam a soma de R$ 620 mil. Ela e o ex-procurador da prefeitura do Conde Francisco Cavalcante Gomes são acusados de lavagem de dinheiro, apropriação de recursos públicos, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos. Cavalcante também foi preso na operação na época, mas ganhou liberdade após fechar um acordo de delação premiada.